Engenheiros no Banco do Réus

 O caso remonta a um acidente ocorrido a 15 de Setembro de 2003, quando um comboio embateu com uma retroescavadora de grande porte em Torres Novas, provocando a morte a uma pessoa e ferimentos em quatro (todos ocupantes do comboio).

Assim, Director de Obra, Gestor de Segurança e Técnico de Higiene e Segurança do consórcio composto pela Somague e Bento Pedroso, assim como o Fiscal da Empreitada do consórcio composto pela Planege e Pangeste vão ter que se sentar no banco dos réus. O manobrador na retroescavadora também está acusado. Estão acusados de três crimes: ofensa à integridade física por negligência, atentado à segurança de transporte e infracção de regras de segurança.

O Plano de Segurança e Saúde (PSS) obrigava à demarcação de um limite de 2m a partir da linha, o que não foi respeitado. A escavadora manobrava numa zona que invadia o “gabarit”, isto é, ocupava uma zona que o comboio ocupa além da linha.

Três meses antes do acidente, o manobrador assinou uma folha de presenças numa acção de formação que nunca frequentou.

O PSS obrigava também à presença de dois sinaleiros, para avisarem a aproximação de comboios. Neste dia estavam presentes os sinaleiros. Porém, um era guineense com quatro dias de trabalho e o outro era brasileiro que tinha sido admitido naquele dia. Não tinham qualquer experiência (nem formação) em trabalhos na via-férrea. As suas funções específicas também não foram correctamente transmitidas pelos restantes arguidos.

No fundo, o MP sustenta que os arguidos sabiam de todos os atropelos e violação das normas de segurança, mas acreditaram que nunca ocorreria qualquer colisão com um comboio.

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3 responses to this post.

  1. Posted by Liliana on 03/06/2011 at 23:46

    Sinceramente não sei o que é o pior dos piores!!! Se haver um PSS e não se cumprir ou não haver PSS numa obra…

    Responder

    • Deve-se ter o cuidado de verificar que há PSS. Depois, deve-se fazer os possíveis para que este seja cumprido. 🙂

      Responder

      • Posted by Liliana on 03/07/2011 at 8:49

        É verdade, mas isso é mais divulgado atualmente!Os DO, a Fiscalização, os DT, os trabalhadores tem que obrigatoriamente ter formação e serem informados dos riscos. Mas estas iniciativas são impostas objectivamente pelo DL 273/03 (de 29 de Outubro)!

        A legislação anterior era muito pouco “incisiva”.As empresas que tinham em atenção a segurança na obra eram escassas e pioneiras!

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